quinta-feira, 2 de junho de 2011

Justiça vê prejuízos ao município e revoga permuta de terrenos

Demontier Tenório
Em despacho do Juiz de Direito, Gúcio Carvalho Neto, a justiça concedeu liminar suspendendo a permuta de terrenos entre o município e a Empresa Sílvio Rui Empreendimentos Ltda. A apreciação foi a um pedido formulado pelos vereadores Tarso Magno, Gledson Bezerra, Roberto Sampaio e Professor Antonio alegando prejuízos da ordem de R$ 3 milhões ao município face a disparidade dos valores nos imóveis em transação.

A matéria já havia sido aprovada no plenário da Câmara Municipal por oito votos a favor e quatro contra, já havia sido sancionada pelo prefeito Manoel Santana e publica no Diário Oficial do Município. Gledson chama a atenção para o fato das áreas serem consideradas verdes e impróprias para a permuta pela própria legislação. Além do mais os terrenos da prefeitura se situam no perímetro urbano totalizando 61 mil m2 contra 18 mil m2 apenas oferecidos pela SR Empreendimentos no Sítio Chumbada na zona rural de Juazeiro.

De acordo com o vereador Tarso Magno, a própria Comissão Oficial de Avaliação do Município aponta valores venais de R$ 3,7 milhões para as áreas do município contra tão somente R$ 15 mil da beneficiária. “Essa doação é um crime pelos prejuízos monetários e o fato de se tratar de áreas verdes”, reforça o vereador Roberto Sampaio. Enquanto isso, o professor Antonio tratou de tranqüilizar a população alegando que a justiça se posicionou contra e está vetando a troca.

Os quatro vereadores concederam entrevistas ao radialista Marco Valério dentro do Jornal Meio-Dia da Rádio vale FM em tom de comemoração pela decisão judicial. No seu despacho, o magistrado liga sua decisão à possibilidade de ocorrência de lesão irreversível ou dano de difícil reparação conforme preceitua o pedido dos vereadores. A justiça igualmente enxerga disparidade nos valores e determina ao município que se abstenha de levar adiante o propósito da permuta.
Fonte: Miseria

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