Cerca de 46 terrenos doados à empresas no último ano da administração do ex-prefeito de Juazeiro, Raimundo Macedo (PMDB), estão na mira de duas comissões. Uma, da Câmara de vereadores e formada por Roberto Sampaio (PSB), Gledson Bezerra (PTB), Tarso Magno (PSL) e Professor Antônio (PCdoB) e a outra, da Procuradoria do Município. As Comissões fizeram um levantamento dos terrenos doados pela Prefeitura de Juazeiro, há mais de dois anos, para que as empresas se instalassem ou ampliassem suas dependências, gerando emprego e renda para o Município.
O que se observa, segundo o vereador Roberto Sampaio, é que alguns dos terrenos não foram utilizados e, portanto, devem voltar para a municipalidade, como prevê o contrato de doação. “Desses 46 terrenos, em quatro nunca fizeram nada”, afirma Sampaio, relatando que a Lei prevê um prazo a ser cumprido pelo recebedor, sob pena de ter que devolver a doação caso não tenha construído ou pelo menos se iniciado a obra, “muitos deles não foram sequer cercados”. Todos os 46 terrenos em questão foram doados no ano de 2008.
Uma das doações questionadas favoreceu a Microempresa Interplast Reciclagem Ltda., com um terreno situado na quadra “C1”, do loteamento Campo Alegre. No lugar, nada foi construído.
Outro fato questionado por Roberto é que a Lei deveria beneficiar a todos, mas segundo ele, só vem recebendo quem pode comprar. “Tem donos de pequenas fábricas de fundo de quintal, que também geram empregos, e que desejariam ser contemplados com um terreno para expandir o negócio e não são”. Além dos desvios de finalidade, como no caso da doação em favor da Empresa Francisco Macedo Cruz, de um terreno na quadra “D”, no loteamento Parque Planalto. Segundo Roberto, no local está sendo feito outro empreendimento, e não o especificado no Projeto de Lei.
Paralelamente, a outra Comissão da Procuradoria também trabalha no mesmo sentido. De acordo com o Procurador do Município, Luciano Daniel, foi feito um levantamento de todas as doações realizadas desde 2006, tendo sido atestadas algumas irregularidades.
O Procurador explica que, a partir disso, foram abertos procedimentos administrativos, que após a análise de cada situação, por meio de registro fotográfico, ofícios serão emitidos ao Cartório para reversão das doações daqueles espaços, até agora não construídos. Segundo Luciano, cinco terrenos já voltaram para a municipalidade por descumprimento do contrato e independente de quem recebeu a doação, em caso de descumprimento, os terrenos voltarão para o Município.
Fonte: JC
O Juanews denunciou terreno no Bairro Lagoa Seca onde foi construído um condomínio de casas, acompanhem:
Também é importante fiscalizar os terrenos doados pelo atual prefeito!!!
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