A burocracia emperra a solução que definirá o gerenciamento do Aeroporto Orlando Bezerra de Menezes
Uma liminar poderá ser concedida pela Justiça Federal até a próxima semana, após ação do Ministério Público Federal, em Juazeiro, para que a União assuma a administração do Aeroporto Orlando Bezerra de Menezes. A ação prevê melhoria da infraestrutura e construção dos módulos operacionais provisórios, que inclui os novos terminais com capacidade para 500 mil passageiros por ano, aumentando a capacidade operacional do aeroporto. O atual tem suporte apenas para 50 mil, e se encontra com uma demanda reprimida, que nos próximos dois anos, com novos voos ainda para esse semestre, poderá chegar à capacidade prevista com a construção dos módulos.
O problema que se arrasta há alguns anos, emperra na mesma tecla: burocracia. Formalmente o aeroporto ainda não foi repassado para a Infraero, mesmo com a autorização do Estado. A informação é que os documentos estão no Ministério da Defesa. Mesmo assim, este semestre, mais duas novas empresas, que passarão a quatro, deverão operar com voos na região, a Azul Linhas Aéreas, que começa a operar em 15 de junho, e a TAM, ainda sem data prevista. A Trip seria a terceira empresa prevista para operar na região, mas é possível que isso não ocorra, já que a TAM anunciou a compra de 30% da Trip.
Hoje, segundo o procurador da República, Rafael Ribeiro Rayol, a União deverá estar se pronunciando à Justiça em relação a situação do aeroporto. A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), outro órgão incluído na ação para dar esclarecimentos à justiça sobre a situação do local, atualmente gerencia o equipamento. "Na realidade, a Justiça, após ouvir os pronunciamentos, deverá decidir, por meio de liminar, que a União assuma o aeroporto, o que na prática a Infraero já vem fazendo, gerenciado o local", explica o procurador. Outra questão é que, conforme Rafael Rayol, caso a União venha assumir o equipamento, o único órgão do Governo Federal voltado para a administração das áreas aeroportuárias civis no Brasil é a Infraero. A ação movida pelos procuradores da República, Rafael Ribeiro Rayol e Rômulo Moreira Conrado, mostra os prejuízos causados aos usuários, operadores e consumidores do serviço de transporte aéreo, por conta dos problemas na administração do aeroporto.
Nova licitação
Uma nova licitação, iniciada no dia 1º de abril, prevê a construção dos módulos. É a segunda, no valor de R$ 2,8 milhões, conforme o MPF. A obra não teve segmento da primeira vez por conta do fim do convênio feito entre a Infraero e Estado, desde a gestão anterior, em vigor até 2012. Com esse impasse, a Infraero não foi em frente com o projeto. Na ação do MPF, a ênfase imediata é para construção das áreas de embarque e desembarque, que são parte dos módulos operacionais, além de melhorias nos banheiros, melhor distribuição de áreas de lanchonetes, por exemplo.
A construção de uma Unidade Avançada do Corpo de Bombeiros, a melhoria da resistência da pista e ampliação de 1.800 para 2.040 metros estão entre as poucas melhorias prometidas pelo Estado. Mas apenas no primeiro momento, no governo anterior de Lúcio Alcântara. Algumas melhorias que foram feitas nos últimos anos, estão relacionadas à climatização e reorganização dos boxes para possibilitar mais espaço na área do terminal, realizadas pela própria Infraero.
O governador Cid Gomes já chegou a falar na região que, caso a Infraero não promova as melhorias necessárias, o Governo irá assumir esse trabalho. Ele não descarta a possibilidade de que essas obras não sejam feitas pela empresa, já que esteve com dirigentes da Infraero para conversar sobre o problema.
Pelo menos uma das questões, que dificultava o pouso de aeronaves de maior porte, já está resolvida, que é a capacidade de resistência da pista, que teve o Número de Código de Pista (PCN), alterado de 20 para 32. Mas depois de um tempo de análise, passando pela avaliação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Essa novidade fez com que novas empresas se propusessem a vir operar na região. Esse fator faz com que o número de passageiros aumente por aeronave. O outro ponto agora, para possibilitar voos diretos para áreas mais distantes, é a homologação da ampliação da pista para 2.040m.
Fonte: DN / Elizângela Santos
Não lemos nada de novo, nem nada que com força política e boa vontade de quem realemente tem poder não possa ser rapidamente resolvido. Para efeitos de comparação: O Estado do Ceará utilizou a muito pouco tempo toda sua máquina administrativa para agilizar desapropriações ao longo da Ferrovia Transnordestina no trajeto de Missão Velha até o Pecém, em torno de 500 quilômetros.
Todo este empenho e se comparando as respectivas dimensões, só comprovam nosso pensamento, de que quando se quer se faz...
A criação da Secretaria de Aviação Civil, designada por meio de uma medida provisória publicada no Diário Oficial da União, do dia 18 de março, que vai administrar e coordenar todas as ações de planejamento, execução e operação do setor da aviação de transporte de passageiros e cargas no Brasil, poderá adiar o processo de absorção do Aeroporto Orlando Bezerra de Menezes, em Juazeiro do Norte.
O tempo para que os novos personagens sejam conhecedores do processo referente ao aeroporto de Juazeiro deverá ser longo, já que, atualmente, a prioridade é para os aeroportos localizados nas regiões que deverão sediar os jogos da Copa do Mundo de 2014.
O vice prefeito de Juazeiro do Norte, José Roberto Celestino disse que a situação da região do Cariri é urgente. “Não podemos esperar porque o nosso aeroporto também tem necessidade, iremos continuar a nossa luta. Acredito que essa questão deve ser levantada pelo Governador Cid Gomes, junto a presidente Dilma Rousseff”, afirma.
O aeroporto Orlando Bezerra de Menezes se depara com uma difícil situação, mais duas companhias aéreas, a Azul e a Trip, receberam autorização da Agencia Nacional de Aviação Civil (Anac) para começar a operar vôos diários, partindo de Juazeiro. Aproximadamente, R$ 250 milhões estão sendo investidos pelas empresas na aquisição de aeronaves. A iniciação das operações dos vôos está prevista para primeira quinzena de junho, porém, o aeroporto não dispõe da infraestrutura necessária para recebê-las.
Uma obra emergencial será solicitada a Infraero para amenizar as demandas no comprimento da pista e terminal de passageiros, entre outras. O deputado José Nobre Guimarães (PT) irá falar com o novo presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre a absorção do aeroporto. “Estamos trabalhando para resolver a questão antes da votação da aprovação da Secretaria de Aviação Civil. Isso já virou um caos”, afirma. Segundo ele, o Ministério da Defesa já deu parecer favorável a absorção, pela Infraero, e deverá encaminhar oficio a Anac, para que a mesma conceda um parecer técnico.
Fonte: JC
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