O juiz titular da 16ª Vara Federal de Juazeiro do Norte, Tiago José Brasileiro Franco, determinou à União tomar conta do Aeroporto Regional do Cariri em sentença prolatada na noite desta segunda-feira. Mais que isso, decidiu mandar construir os Módulos Operacionais com início em 30 dias. O magistrado acata solicitação do Ministério Publico Federal de Juazeiro, formulada pelos Procuradores da República, Rômulo Moreira Conrado e Rafael Ribeiro Rayol.
Eles haviam ajuizado uma Ação Civil Pública com pedido de antecipação de tutela contra a União Federal e a Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária). O apelo foi baseado no que apurou Inquérito Civil Público da Procuradoria da Republica constatando diversas irregularidades na execução do convenio em que a União outorga a gestão do Aeroporto Orlando Bezerra ao Estado do Ceara ate o ano de 2012.
O Governo do Estado tinha prazo ate 2004 para realizar diversas melhorias no aeroporto o que não ocorreu. Seriam a expansão da pista em 300 metros, reforma do terminal de passageiros, ampliação do pátio de estacionamento de aeronaves, construção das áreas industriais, ampliação do estacionamento de veículos. Esses detalhes constam como obrigações do estado no convenio celebrado em 2002 e jamais cumpridos à exceção da Seção Conta Incêndio e aumento da pista em apenas 240 metros.
Todavia essa pista jamais foi homologada por diversos vícios de projetos apontados na época pelo DAC (Departamento de Aviação Civil). Desta forma, sabendo que a União é responsável constitucional pelo provimento do Transporte Aéreo, o Ministério Publico entendeu pela rescisão do convenio com a federação reassumido a gestão do aeroporto. O próprio estado já havia pedido ao Ministério da Defesa, em dezembro passado, a rescisão do convenio sem uma resposta do Governo Federal.
O caso foi parar na justiça e a decisão de ontem pode dar novo rumo à "conversa". Com isso, a população espera para breve o início da construção dos Módulos Operacionais de Embarque e Desembarque e o fim dessa discussão que já se arrasta há bastante tempo. O vice-prefeito de Juazeiro, José Roberto Celestino, aconselha que as lideranças políticas e instituições leiam a sentença a qual define como um tratado antológico, sociológico e econômico do Cariri. Conforme observa, a União não pode cuidar mal de um aeroporto de maneira a representar prejuízos econômicos para toda uma região.
Fonte: Miseria
E o Aeroporto 24 horas ??
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