O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE), através da Procuradoria da República em Juazeiro do Norte, recomendou ao Ministro da Defesa, Nelson Jobim, que promova a rescisão do convênio entre o Comando da Aeronáutica e o Governo do Estado do Ceará. De acordo com o documento, a administração, manutenção, operação e exploração do aeródromo de Juazeiro do Norte seria realizada pelo Estado, através do Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes (DERT).
No entanto, segundo a Infrero, houve descumprimento das obrigações assumidas pelo Estado do Ceará no convênio, que foi assinado em 7 de dezembro de 2000. O descumprimento se deu notadamente quanto às obras relacionadas à pista de pousos e decolagens, as quais restringiram sua utilização e comprometeram o funcionamento do aeroporto. Além disso, metas estabelecidas como a promoção de condições de operacionalidade e segurança na infraestrutura de pavimentos foram apenas parcialmente realizadas.
Outros compromissos, como o de transferir, até 2004, a infraestrutura do aeroporto para a Infraero, após as melhorias a serem consumadas; promover a revitalização das pistas de pouso e de táxi; construir áreas industriais e ampliar o estacionamento de veículos não foram sequer realizados.
Em reunião na Procuradoria da República em Juazeiro do Norte, em 7 de dezembro de 2010, a Infraero informou que, caso seja designada a administrar o aeroporto, deverão ser realizados planejamento e investimentos de longo prazo. Salientou ainda que não teria interesse em continuar com a administração do Aeroporto caso não fossem cumpridas as obrigações pactuadas junto ao Estado do Ceará. Ainda segundo a empresa, o aeroporto não corresponderia ao padrão daqueles que administra, o que comprometeria seu funcionamento de imediato, visto que o Estado não dispõe de condições estruturais para gestão aeroportuária.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Ceará
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